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Daniela Siqueira

Poços de Caldas (MG)

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Sobre mim

Especialista em Direito Imobiliário

Advogada atuante em Poços de Caldas/MG, região do sul de Minas Gerais e interior de São Paulo.
Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Nosso escritório trabalha com advocacia extrajudicial e judicial na área imobiliária.

Publicações

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Daniela Siqueira

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Daniela Siqueira

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Daniela Siqueira

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Comentários

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Daniela Siqueira

Comentário · há 2 anos

Entendendo o Processo de Usucapião: Passos e Considerações Importantes

Daniela Siqueira · há 2 anos

Olá Leillane, tudo bem?

Depende muito do caso, se houver provas da posse mansa e pacífica durante o período legal necessário, não é comum ser negado. Se houve a negativa judicial, pode ser que algum elemento não ficou cabalmente demonstrado ou, ainda, que o juízo deixou de analisar alguma prova. Para saber o que ocorreu, somente analisando o processo. Veja se ainda está no prazo para recurso, para tentar reverter a decisão.

Quanto à doação de imóvel, somente é possível doar aquilo de que a pessoa é proprietária. Se o doador não possui a propriedade do imóvel, não é possível realizar a doação do patrimônio, Contudo, poderia se considerar a doação ou cessão dos direitos possessórios.

Mas, depende da análise particular do caso.

Um abraço!

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Daniela Siqueira

Comentário · há 2 anos

Desafios Condominiais: O que acontece quando o condômino descumpre o Regulamento Interno?

Daniela Siqueira · há 2 anos

Olá, Jorge! Como vai?

Claro! Essas medidas referem-se a ações que um condomínio pode tomar em resposta ao comportamento inadequado de um condômino. Por exemplo, se um condômino estiver violando regras do condomínio de forma persistente ou causando problemas para outros moradores, caso já tenha sido advertido/multado anteriormente e continua praticando tais condutas, o condomínio pode aplicar medidas disciplinares.

Uma dessas medidas é suspender temporariamente alguns direitos do condômino infrator, e durante o período de suspensão, o condômino não terá acesso às áreas comuns do condomínio, como piscina, academia, salão de festas, entre outros, ou não poderá participar das decisões em assembleias condominiais.

Essas medidas devem ser aplicadas em último caso, se nenhuma medida anterior tiver sido respeitada, e também de acordo com as regras e regulamentos do condomínio. Note que a infração cometida pelo condômino deve ser tão grave quanto a medida aplicada, não servindo para a mera inadimplência.

É claro, se um condômino sentir que suas liberdades estão sendo injustamente restringidas ou que está sendo alvo de discriminação por parte do condomínio, ele pode buscar orientação legal e, se necessário, tomar medidas legais, incluindo a busca por indenização. É justamente por isso que o condomínio não poder ser "abusivo" e nem arbitrário, mas deve seguir os procedimentos adequados, tendo justificativas válidas para impor tais medidas disciplinares, como por exemplo, o reiterado descumprimento.

Sobre o assunto, recomendo a leitura do seguinte acórdão: TJ-DF 07435388320218070001 1700237, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, Data de Julgamento: 17/05/2023, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 24/05/2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/1845177315

"[...] Embora a norma não preveja a possibilidade de exclusão do condômino que torne o ambiente insuportável, perspectiva constitucional e interpretação sistemática permite concluir que a assembleia pode impor medidas para cessar o mau uso das partes comuns ou privativas, ainda que isso implique na restrição ao uso e/ou gozo das partes comuns ou privativas. [...]"

Espero ter ajudado!

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Daniela Siqueira

Comentário · há 2 anos

Desafios Condominiais: O que acontece quando o condômino descumpre o Regulamento Interno?

Daniela Siqueira · há 2 anos

Olá, Daniel! Tudo bem?

Você está absolutamente correto. Infelizmente, quando o síndico ou membros do conselho são os infratores ou são coniventes, isso pode criar sérios problemas de gestão e convivência no condomínio. Essa situação pode gerar um ambiente de desconfiança entre os condôminos e minar a eficácia das medidas disciplinares.

Para lidar com essa questão, é importante que os condôminos estejam cientes de seus direitos e que busquem formas legais de lidar com a situação, como por exemplo a convocação de assembleias para discutir o assunto, a exigência de transparência na gestão do condomínio e, se necessário, a busca por orientação jurídica para garantir que as regras sejam aplicadas de forma justa e imparcial.

Além disso, é fundamental que os condôminos estejam atentos durante as eleições condominiais, escolhendo síndicos e membros do conselho que sejam comprometidos com o cumprimento das regras e com a boa gestão do condomínio, sem favorecimentos indevidos.

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Recomendações

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Leillane Alencar

Comentário · há 2 anos

Entendendo o Processo de Usucapião: Passos e Considerações Importantes

Daniela Siqueira · há 2 anos

é comum o precesso de usopiao ser negado par uma pessoa idosa? o mesmo com comprovação de iptu desde 1994 ??? logo apos isso o mesmo pode repassar o imovel com o termo de doação/???

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Comentário · há 2 anos

Desafios Condominiais: O que acontece quando o condômino descumpre o Regulamento Interno?

Daniela Siqueira · há 2 anos

Poderia explicar melhor tais medidas: suspender temporariamente alguns direitos do condômino infrator, como o uso das áreas comuns ou o direito de voto em assembleias condominiais.
Entendo que essas medidas constrangem o condômino e seria passível de indenização em face do Condomínio.
08/05/24.
jorgedelima65@gmail.com

Atenciosamente,
Jorge de Lima

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Waldir Luiz Violini

Comentário · há 2 anos

Desafios Condominiais: O que acontece quando o condômino descumpre o Regulamento Interno?

Daniela Siqueira · há 2 anos

Agradeço o esclarecimento.
Um grupo de condôminos está coletando sugestões para atualizar o Regimento Interno para posterior análise de um advogado especializado neste assunto.
Esta dúvida surgiu e busquei informações.

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